Q92046 – Controle Externo – Fundação Getulio Vargas 2023

sempre imprescritível, por imposição constitucional;

imprescritível, caso seja demonstrado que João enriqueceu ilicitamente;

prescritível, considerando que o Tribunal, em seu julgamento, não perquire a existência do dolo;

imprescritível, caso seja demonstrado o ato doloso de improbidade administrativa praticado por João;

prescritível, pois a imprescritibilidade, por afrontar a segurança jurídica, foi proscrita do direito brasileiro.