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Carreira Pública

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ao apreciar as contas de João, que atuara como ordenador de…

1Q92040

Legislação Específica

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ao apreciar as contas de João, que atuara como ordenador de despesas, concluiu que alguns recursos foram aplicados de maneira irregular, sem comprovação adequada das despesas realizadas. Por tal razão, realizou imputação de débito a João e lhe aplicou multa.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida multa:

Sobre esta questão

Esta é a questão 25 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo. Ela cobra Legislação Específica. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Auditor Estadual de Controle Externo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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