Assistência SocialLei Maria da Penha: assistência à mulher
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social
Solange é funcionária pública e, em função de violência doméstica, teve que ser transferida de sua cidade com seus filhos. Ao chegar à nova cidade, Solange dirige-se à escola mais próxima de sua residência munida de documentação comprobatória de sua situação. A Diretora dá as boas-vindas a Solange e diz que, assim que houver vagas disponíveis, ela poderá matricular seus filhos, obedecendo a fila de espera. De acordo com a Lei nº 11340/2006, a Diretora deve