Assistência SocialFeminicídio (Lei 13.104/2015)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado