Q90381 – Contabilidade Geral – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

O patrimônio municipal seja automaticamente transferido ao patrimônio estadual para fins de consolidação nacional.

O patrimônio público municipal seja reconhecido como unidade patrimonial autônoma, não se confundindo com o patrimônio pessoal de agentes públicos ou terceiros.

O reconhecimento patrimonial limite-se a bens adquiridos com receitas próprias.

A autonomia patrimonial dependa da inexistência de obrigações exigíveis.

O patrimônio próprio dos gestores públicos deve ser incluído na prestação de contas do município.