De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
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O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
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A expectativa de formalização de termo aditivo ao contrato que possa onerar o valor inicialmente fixado para a despesa.
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A definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas, e das condições de recebimento.
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O número de licitantes esperado em cada certame e a quantidade de propostas válidas a serem recebidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.