Ano:2026Banca:Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)Órgão:Prefeitura Municipal de FlorianópolisProva:FEPESE - 2026 - PMF-FLN - Contador
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
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Modificação do projeto para melhor adequação técnica a seus objetivos.
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Alterações na razão ou na denominação social do contratado.
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Acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras.
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Empenho de dotações orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.