O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:
Do Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da Rua das Aracuãs, que contempla passeios em ambos os lados e muro ao lado do Colégio Sapienza, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projetos de arquitetura e memorial descritivo, e demais especificações, quantitativos, condições, bem como preço máximo relacionado no Termo de Referência anexo.
Da Despesa e dos Recursos Orçamentários: a despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da dotação orçamentária:
• Funcional Programática: 04.122 (Administração; Administração geral)
• Projeto Atividade: 001858 (Revitalização de vias e passeios públicos)
• Fonte: 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados)
Classificação Econômica 3.3.90.39 (Despesas Correntes; Outras Despesas Correntes; Aplicações Diretas; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)
Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que: