Q89874 – Direito – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

Os Tribunais de Contas integram o Poder Legislativo, sendo órgãos diretamente subordinados às mesas das casas legislativas.

Os Tribunais de Contas integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, atuando como órgãos de auditoria governamental.

Os Tribunais de Contas possuem natureza de órgãos subordinados ao Ministério Público, com função de fiscalização financeira.

Os Tribunais de Contas exercem função jurisdicional equivalente à dos tribunais do Poder Judiciário.

Os Tribunais de Contas são órgãos constitucionais autônomos que auxiliam o Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública.