Questão 45 – FEPESE 2026 PMF-FLN – Direito

Carreira Pública

Ano:2026Banca:Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)Órgão:Prefeitura Municipal de FlorianópolisProva:FEPESE - 2026 - PMF-FLN - Assistente Jurídico

A competência tributária atribuída aos Municípios compreende, entre outros tributos, a instituição do:

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