A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão preencher os seguintes requisitos: 1. lei complementar estadual para regular o período de criação de municípios. 2. realização e divulgação de estudos de viabilidade municipal. 3. edição de lei federal ordinária para instituir a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento. 4. consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Questão 25 – FEPESE 2026 PMF-FLN

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão preencher os seguintes requisitos:

lei complementar estadual para regular o período de criação de municípios.
realização e divulgação de estudos de viabilidade municipal.
edição de lei federal ordinária para instituir a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento.
consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.