Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000, acerca da execução orçamentária e financeira. 1. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 2. É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado. 3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Questão 46 – FEPESE 2026 PMF-FLN – Administração Geral

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000, acerca da execução orçamentária e financeira.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.