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Carreira Pública

João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder Legislativo nas nomeações…

1Q8940

Direito ConstitucionalAtribuições do Senado Federal (aprovação prévia de autoridades)

João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder Legislativo nas nomeações de ocupantes de cargos públicos realizadas pelo Presidente da República. João defendia que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal receberam a incumbência de aprovar as nomeações para certos cargos, conforme rol não exaustivo previsto na Constituição da República, que pode ser ampliado. Antônio, por sua vez, defendia que essa incumbência foi outorgada ao Senado Federal, não sendo possível que a lei ordinária amplie o rol de nomeações a serem previamente aprovadas.

Por fim, Pedro, embora reconhecesse que essa incumbência foi atribuída ao Senado Federal, tendo a ordem constitucional contemplado um rol não exaustivo de nomeações a serem aprovadas, passível de ser ampliado pela lei ordinária, ressaltava que a aprovação somente era necessária em relação a certas autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é possível afirmar que

Sobre esta questão

Esta é a questão 29 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Atribuições do Senado Federal (aprovação prévia de autoridades). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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