Q8908 – Legislação – Fundação Getulio Vargas 2022

o destaque, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentado por bancada de partido, observada a assinatura de certo quantitativo de senadores.

a emenda autônoma, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentada pelo bloco de governo ou pelo bloco de oposição.

o substitutivo, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se houver um acordo de liderança.

a indicação, que será necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se subscrita pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa.

a cisão da discussão, que deve ser necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se for atribuído regime de urgência à nova proposição.