Q8882 – Direito Penal – Fundação Getulio Vargas 2022

Durante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado.

Verificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça.

Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.

A instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional.

Caso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.