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Carreira Pública

A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos…

1Q88208

Direito ConstitucionalComunidades remanescentes de quilombos (ADCT, art. 68)

A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Sobre esta questão

Esta é a questão 64 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2024 no concurso Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Analista Administrativo. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Comunidades remanescentes de quilombos (ADCT, art. 68). É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2024 - Tribunal de Contas do Estado do Acre - Analista Administrativo - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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