Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q87679 – Direito Penal – Fundação Aroeira 2014

1Q87679

Direito Penal

O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimen-to

Questões de Direito Penal relacionadas