Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para…

1Q87252

Direito Penal

Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à defesa.

Sobre esta questão

Esta é a questão 112 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2008 no concurso Polícia Civil do Estado do Tocantins, para o cargo de Escrivão de Polícia. Ela cobra Direito Penal. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2008 - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Escrivão de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Penal relacionadas