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Carreira Pública

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se…

1Q87122

Direito Processual Penal

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de cometer estelionato. Alugaram um apartamento e adquiriram os equipamentos necessários à prática delituosa, chegando, em conluio, à concretização de um único crime. Nessa situação, o grupo, com exceção do adolescente, responderá apenas pelo crime de estelionato, não se caracterizando o delito de quadrilha ou bando, em face da necessidade de associação de, no mínimo, quatro pessoas para a tipificação desse delito, todas penalmente imputáveis.

Sobre esta questão

Esta é a questão 101 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2008 no concurso Polícia Civil do Estado do Tocantins, para o cargo de Delegado de Polícia. Ela cobra Direito Processual Penal. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2008 - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Delegado de Polícia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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