Determinado ente federativo editou a Lei nº X, assegurando um benefício pecuniário aos seus servidores, o qual seria pago em prestação única àqueles que preenchessem certos requisitos. Pouco meses depois, com a mudança de governo, foi editada a Lei nº Y, revogando a Lei nº X. Nesse momento, Joana percebeu que não tinha formulado o requerimento para a fruição do referido benefício, embora tivesse preenchido todos os requisitos exigidos. Por tal razão, consultou o departamento de recursos humanos sobre a possibilidade de vir a fazê-lo já sob a égide da Lei nº Y. Foi corretamente esclarecido a Joana que, na perspectiva da Constituição da República, ela:
Determinado ente federativo editou a Lei nº X, assegurando um benefício pecuniário aos seus servidores, o…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoProvas:FGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia JudicialFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - ContabilidadeFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas de InformaçãoFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - EdificaçõesFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - EnfermagemFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Suporte TécnicoFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Sobre esta questão
Esta é a questão 34 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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