A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei”. O artigo acima transcrito exemplifica a adoção do princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoProvas:FGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia JudicialFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Área AdministrativaFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - ContabilidadeFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas de InformaçãoFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - EdificaçõesFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - EnfermagemFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Suporte TécnicoFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Sobre esta questão
Esta é a questão 24 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Sustentabilidade. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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