Thompson, servidor público federal estável, ocupante do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional da 1ª Região, dolosamente, praticou conduta caracterizada como ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em razão do que foi ajuizada a respectiva ação de improbidade pelo Ministério Público, que pleiteou, em caráter incidente, a decretação da indisponibilidade de bens do réu para garantir a integral recomposição do prejuízo. Em razão disso, ele está extremamente preocupado com a extensão e os limites de tal determinação. Nesse contexto, acerca da temática que enseja o receio de Thompson, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
Thompson, servidor público federal estável, ocupante do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional da…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoProvas:FGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área JudiciáriaFGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre esta questão
Esta é a questão 50 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Administrativo relacionadas
- Q227112 · Direito Administrativo · 2010Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o…
- Q227111 · Direito Administrativo · 2010No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário
- Q227110 · Direito Administrativo · 2010Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à…
- Q227109 · Direito Administrativo · 2010Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
- Q227108 · Direito Administrativo · 2010Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os…
- Q227107 · Direito Administrativo · 2010No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência