Q83325 – Contabilidade Geral – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto 2012

quando o total das remunerações recebidas no mês atingir o limite máximo do salário de contribuição do INSS, o contribuinte individual deverá informar o fato à empresa na qual sua remuneração atingir o limite máximo e às que se sucederem, mediante apresentação do comprovante de pagamento da empresa anterior ou de declaração emitida por ele,sob as penas da lei, consignando o valor sobre o qual já sofreu desconto naquele mês ou identificando a empresa que efetuará o desconto sob o valor máximo do salário de contribuição.

para a contratação do contribuinte individual (RPA) é necessário que ele apresente somente seu número de inscrição do CPF, não sendo mais necessário apresentar sua inscrição no INSS/PIS/PASEP, devido ao sistema de unificação das informações federais.

quando o prestador de serviço Pessoa Física, denominado Autônomo, possuir cadastro como Autônomo na Prefeitura deverá sofrer a retenção do ISS no percentual que o município praticar sobre valore de serviços prestados.

quando pagadoras empresas (pessoas jurídicas) efetuam quaisquer pagamentos às Pessoas Físicas, sejam elas autônomas, empregados, avulsos, contratados ou outros, devemos proceder sempre, em qualquer circunstancia a retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), sobre a remuneração paga.