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Carreira Pública

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas seguintes: I - Em caso de desistência da ação, a sentença…

1Q82992

Direito Processual Civil

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas seguintes:

I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material.

II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações: juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; réu reconhecer a procedência do pedido; transação entre as partes; juiz pronunciar a perempção, decadência ou prescrição; o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

III - A citação para as ações relativas a casamento, separação judicial, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausentes é feita, via de regra, pelo correio.

IV - A citação pode ser dispensada, proferindo o juiz sentença liminar, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

V - Os prazos para o Ministério Público contestar e recorrer serão computados em dobro e em quádruplo, respectivamente. Em relação às partes litisconsorciadas que possuam diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

A seqüência correta é

Sobre esta questão

Esta é a questão 63 da prova da Universidade Federal de Campina Grande (COMPROV) aplicada em 2008 no concurso Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova UFCG - 2008 - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Analista Judiciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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