Q82991 – Direito Processual Civil – Universidade Federal de Campina Grande (COMPROV) 2008

Caracteriza-se o impedimento do juiz quando, no processo, estiver postulando, como advogado da parte, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau.

Caracteriza-se a suspeição de parcialidade do juiz quando este for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, ou quando tiver oficiado no processo, anteriormente, como perito.

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se ao serventuário de justiça, ao perito e ao intérprete.

É incumbência do escrivão fornecer, independentemente de despacho judicial, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no artigo 155 do Código de Processo Civil, que trata dos feitos que tramitam em segredo de justiça.