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Carreira Pública

À luz do disposto no Código Civil, considere: I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção…

1Q82813

Direito CivilPessoa natural e jurídica: personalidade, morte presumida, emancipação e nome

À luz do disposto no Código Civil, considere:

I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.

III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

IV. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Está correto o que consta APENAS de

Sobre esta questão

Esta é a questão 33 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Secretaria de Estado da Administração do Amapá, para o cargo de Analista Jurídico. Ela cobra Direito Civil, no assunto Pessoa natural e jurídica: personalidade, morte presumida, emancipação e nome. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Administração do Amapá - Analista Jurídico, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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