Direito CivilBens públicos (art. 99 do CC)
Ano:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria de Estado da Administração do AmapáProva:FCC - 2018 - Secretaria de Estado da Administração do Amapá - Analista Jurídico
De acordo com o Código Civil, são bens públicos: