Q82004 – Contabilidade Geral – Fundação Getulio Vargas 2016

destina-se somente ao atendimento de despesas de capital;

é facultado haver uma dotação específica no orçamento do ente transferidor relativa à transferência;

o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;

pode ser contabilizada pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita;

poderá ser transferida apenas se houver previsão no orçamento do ente recebedor.