Legislação EspecíficaLei nº 66/1993-AP: posse
Ano:2017Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Polícia Civil do Estado do AmapáProva:FCC - 2017 - Polícia Civil do Estado do Amapá - Agente de Polícia
Nos termos da Lei nº 66/1993, a posse não realizada no prazo legal