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Carreira Pública

Q81456 – Direito Processual Civil – Fundação Getulio Vargas 2022

1Q81456

Direito Processual Civil

No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e desconstituiu a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à norma jurídica. E, no juízo rescisório, por maioria de votos, foi julgado procedente o pedido. Nesse cenário, é correto afirmar que:

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