Questão 53 – CESPE/CEBRASPE 2015 TJDFT

Ano:2015Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProva:CESPE - 2015 - TJDFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.

Questões de Direito Constitucional relacionadas

Q82979 · Direito Constitucional · 2008Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva: A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência…
Q82978 · Direito Constitucional · 2008Leia com atenção as assertivas abaixo: I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços…
Q82977 · Direito Constitucional · 2008A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da…
Q82976 · Direito Constitucional · 2008Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva: A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir…
Q82975 · Direito Constitucional · 2008Preencher as lacunas com a alternativa correta: O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de membros nomeados pelo Presidente da…
Q82974 · Direito Constitucional · 2008NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

Q81232 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

Questões de Direito Constitucional relacionadas