Questão 92 – CESPE/CEBRASPE 2015 TJDFT

Ano:2015Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProva:CESPE - 2015 - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, ainda que fixada a pena base no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito pode justificar o estabelecimento de regime prisional mais gravoso que o previsto em lei em razão da sanção imposta.

Questões de Direito Penal relacionadas

Q81878 · Direito Penal · 2017Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que…
Q81877 · Direito Penal · 2017De acordo com a Lei nº 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado I. em estado de necessidade, para saciar a fome do…
Q81876 · Direito Penal · 2017Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocor-rência…
Q81875 · Direito Penal · 2017Sobre os crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), considere: I. Podem portar arma de fogo os integrantes…
Q81874 · Direito Penal · 2017No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de…
Q81825 · Direito Penal · 2017Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,

Q81038 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

Questões de Direito Penal relacionadas