Considerando a legislação atual que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a proteção garantida pela patente ao titular lhe dá o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, utilizar, colocar à venda, vender ou importar produto patenteado ou processo ou produto obtido a partir de processo patenteado. No entanto, em relação aos atos praticados por terceiros não autorizados, tal garantia - I. não se aplica em caráter privado e sem finalidade comercial, desde que não gerem prejuízo ao interesse econômico do titular da patente. - II. não se aplica aos atos praticados por terceiros não autorizados, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas. - III. não se aplica aos atos relacionados à invenção protegida por patente, destinados exclusivamente à produção de informações, dados e resultados de testes, visando à obtenção do registro de comercialização, no Brasil ou em outro país, para a exploração e comercialização do produto objeto da patente, após a expiração.

A) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

B) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

C) se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

D) se todas as afirmativas forem verdadeiras.

E) se nenhuma afirmativa for verdadeira.

Questão 74 – FGV 2012 SF – Políticas Microeconômicas

Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas

Considerando a legislação atual que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a proteção garantida pela patente ao titular lhe dá o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, utilizar, colocar à venda, vender ou importar produto patenteado ou processo ou produto obtido a partir de processo patenteado. No entanto, em relação aos atos praticados por terceiros não autorizados, tal garantia

I. não se aplica em caráter privado e sem finalidade comercial, desde que não gerem prejuízo ao interesse econômico do titular da patente.
II. não se aplica aos atos praticados por terceiros não autorizados, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.
III. não se aplica aos atos relacionados à invenção protegida por patente, destinados exclusivamente à produção de informações, dados e resultados de testes, visando à obtenção do registro de comercialização, no Brasil ou em outro país, para a exploração e comercialização do produto objeto da patente, após a expiração.

Q8011 – Políticas Microeconômicas – Fundação Getulio Vargas 2012

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