Políticas MicroeconômicasAnálise de Impacto Regulatório (AIR)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas
Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria
indispensável no seguinte caso: