A Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884, de 11 de junho de 1994) extinguiu o controle de preços, em favor da lei da oferta e demanda. Essa lei - I. passou a controlar fusões e aquisições de empresas. - II. intensificou a repressão contra cartéis, já existente em menor grau na legislação anterior. - III. definiu como uma das competências do CADE a decisão sobre a existência de infração à ordem econômica. - IV. definiu como infração da ordem econômica dominar qualquer mercado de bens e serviços.

A) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

B) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

C) se apenas as afirmativas II e IV forem verdadeiras.

D) se as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.

E) se todas as afirmativas forem verdadeiras.

Questão 68 – FGV 2012 SF – Políticas Microeconômicas

A Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884, de 11 de junho de 1994) extinguiu o controle de preços, em favor da lei da oferta e demanda. Essa lei

I. passou a controlar fusões e aquisições de empresas.
II. intensificou a repressão contra cartéis, já existente em menor grau na legislação anterior.
III. definiu como uma das competências do CADE a decisão sobre a existência de infração à ordem econômica.
IV. definiu como infração da ordem econômica dominar qualquer mercado de bens e serviços.