O Presidente da República do Brasil foi convidado para participar de evento do BRICS, que ocorrerá em Nova Delhi (Índia), para discutir o ingresso de outros países no bloco. Nesse caso, à luz da Constituição da República, considerando que será necessário que o Presidente se ausente do país por vinte dias corridos, é correto afirmar que, para que ele não seja eventualmente penalizado com a perda do cargo, deverá obter licença aprovada pelo(a)
Q79327 – Direito Constitucional – Instituto AOCP 2024
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