Q79276 – Direitos e Garantias Fundamentais – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET) 2016

Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.

II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.

Estão CORRETAS