Ano:2014Banca:Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/UPENET)Órgão:Polícia Militar de PernambucoProva:UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Oficial (Curso de Formação de Oficiais)
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Assinale a alternativa CORRETA.