Q79114 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2026

No concurso de pessoas, cada agente responde apenas pela execução que realizou, sem responsabilização pelos atos dos demais.

A participação de menor de idade, devido à sua inimputabilidade, impede o reconhecimento do concurso de pessoas, respondendo pelo crime apenas o(s) participante(s) maior(es) de idade.

Para o concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria unitária ou monística, segundo a qual todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime, ressalvadas circunstâncias pessoais.

No concurso de pessoas, é sempre aplicada a mesma pena tanto para autores quanto para partícipes do crime.

A adesão ao crime após sua consumação, a exemplo da receptação de objeto adquirido por meio de furto, configura concurso de pessoas.