Q78481 – Legislação Específica – Fundação CESGRANRIO 2026

considerar o caso como um evento isolado e não relacionado ao trabalho, uma vez que a PCM é uma doença infecciosa de longa latência e o trabalhador já não está mais em contato direto com o ambiente rural.

notificar o caso compulsoriamente às autoridades de saúde pública, investigar a possibilidade de outros casos na empresa e revisar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para incluir a PCM, dados os determinantes socioambientais, que atinge trabalhadores rurais e da construção civil.

orientar o trabalhador a procurar o sistema público de saúde para tratamento, uma vez que a PCM não é reconhecida como doença relacionada ao trabalho, e focar as ações da empresa em riscos físicos imediatos.

solicitar ao empregador que forneça Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR) apenas para o trabalhador diagnosticado, como medida de proteção individual suficiente para o controle do risco biológico.

isolar o trabalhador diagnosticado dos demais colegas de trabalho para evitar a propagação da doença, uma vez que se trata de uma infecção fúngica com potencial de transmissão entre humanos.