Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas
A principal forma de financiamento dos gastos públicos é a receita tributária. No Brasil a receita tributária dos três níveis de governo é estruturada no Sistema Tributário Nacional, o qual foi aprovado na Constituição Federal de 1988. Apesar de várias emendas ocorridas desde então, existe um consenso de que esse Sistema é ineficiente e impõe uma carga tributária excessiva aos contribuintes. Segundo os especialistas esse sistema requer uma profunda reforma, a qual vem sendo discutida há pelo menos 17 anos. Se essa reforma ocorrer, qual(is) é(são) o(s) parâmetro(s) essencial(is) que deve(m) nortear um novo Sistema?