Q77830 – Legislação Específica – Fundação CESGRANRIO 2024

grupo 1-a é composto por medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, cabendo ao Ministério da Saúde a programação, o armazenamento, a distribuição e a dispensação.

grupo 1-b é composto por medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde, mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, o armazenamento, a distribuição e a dispensação.

grupo 2 é composto por medicamentos financiados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal com responsabilidade municipal pela aquisição, a programação, o armazenamento, a distribuição e a dispensação.

grupo 3 é composto por medicamentos com financiamento, distribuição e dispensação sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios e com a programação e o armazenamento sob responsabilidade estadual ou distrital.

grupo 4 é composto por medicamentos adquiridos no mercado exterior através de importação realizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, cabendo ao Ministério da Saúde a programação, o armazenamento, a distribuição e a dispensação.