Q7762 – Minas e Energia – Fundação Getulio Vargas 2012

Ao fomentarem a produção de oleaginosas pelos agricultores familiares enquadrados no PRONAF, as empresas detentoras do Selo Combustível Social estão promovendo a inclusão social destas famílias, através da geração de trabalho e renda.

O produtor de biodiesel detentor do Selo Combustível Social tem diferenciação ou isenção nos tributos PIS/PASEP e COFINS.

A concessão do Selo Combustível Social é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A demanda obrigatória de biodiesel é suprida por meio de leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Do montante total comercializado nestes certames, 80% são reservados para empresas detentoras do Selo Combustível Social.

Em 2010, as aquisições da agricultura familiar realizadas por empresas detentoras do Selo Combustível Social cresceram mais de 56% em relação ao ano anterior, superando o patamar de R$1 bilhão em compras de matérias-primas.