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Carreira Pública

A Lei 10.295/2001, mais conhecida como Lei de Eficiência Energética, comemorou recentemente dez anos. A lei…

1Q7756

Minas e Energia

A Lei 10.295/2001, mais conhecida como Lei de Eficiência Energética, comemorou recentemente dez anos. A lei obriga os fabricantes e os importadores de máquinas e aparelhos consumidores a adotar medidas necessárias para que sejam obedecidos os níveis máximos de consumo de energia e mínimos de eficiência energética, estabelecidos para cada tipo de equipamento.

Sobre esta lei pode-se afirmar que

  • I. a instituição da Lei proibiu a comercialização de produtos de baixa eficiência e ajudou a complementar e consolidar programas já existentes, como o Selo Procel e a etiqueta Procel/Inmetro.
  • II. entre os equipamentos regulamentados pela Lei estão: motores elétricos trifásicos, lâmpadas fluorescentes compactas, fogões e fornos a gás, condicionadores de ar, aquecedores de água e refrigeradores.
  • III. o Comitê Gestor de Indicadores e de Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) possui como atribuições, dentre outras, a elaboração das regulamentações específicas para cada tipo de aparelho consumidor de energia e o estabelecimento do Programa de Metas, com indicação da evolução dos níveis a serem alcançados por cada equipamento.
  • IV. o CGIEE é composto pelos seguintes agentes: Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Energia Elétrica e um representante da universidade.
  • V. o primeiro equipamento selecionado pelo CGIEE para ser objeto da regulamentação específica foi o condicionador de ar, em função do significativo consumo de energia que representa no setor residencial.

Sobre esta questão

Esta é a questão 59 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Minas e Energia. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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