Questão 117 – CESPE/CEBRASPE 2015 AGU

Ano:2015Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Advocacia-Geral da UniãoProva:CEBRASPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Situação hipotética: Um indivíduo impetrou mandado de segurança visando a liberação de mercadoria proveniente do exterior retida por ordem da autoridade federal responsável pelo ato administrativo de licenciamento. Ao julgar esse caso, o juízo federal prolatou sentença em que determinou a imediata entrega do bem ao impetrante. Assertiva: Nessa situação, a apelação interposta pela União será recebida no efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória de sentença mandamental.

Questões de Direito Processual Civil relacionadas

Q82999 · Direito Processual Civil · 2008Sobre os direitos do advogado, previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB, pode-se afirmar que: I - A renúncia ao mandato…
Q82998 · Direito Processual Civil · 2008Acerca dos recursos, analise as assertivas: I - A apelação possui os efeitos devolutivo e suspensivo. Será, todavia, desprovida do efeito…
Q82997 · Direito Processual Civil · 2008Quanto aos recursos, julgue verdadeiros (V) ou falsas (F) as assertivas. I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo…
Q82996 · Direito Processual Civil · 2008Assinale a alternativa INCORRETA:
Q82995 · Direito Processual Civil · 2008Sobre a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e o julgamento antecipado da lide, é INCORRETO afirmar que:
Q82994 · Direito Processual Civil · 2008Analise as assertivas abaixo: I - Ao indeferir a petição inicial por inépcia, pode o juiz, diante da apelação, exercer o juízo de…

Q77147 – Direito Processual Civil – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2015

Questões de Direito Processual Civil relacionadas