Ano:2012Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Ministério Público do Estado do AmapáProva:FCC - 2012 - MP-AP - Analista Ministerial - Direito
José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda