Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Sobre as medidas socioeducativas e sua execução, considere as assertivas abaixo: - I. A gravidade do ato…

1Q75238

Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as medidas socioeducativas e sua execução, considere as assertivas abaixo:

  • I. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores determinantes para a substituição ou não da medida por outra menos grave.
  • II. O período máximo de internação não excederá a três anos, podendo ser a medida socioeducativa imediatamente extinta ou substituída por outra menos gravosa.
  • III. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação poderão ser reavaliadas a cada 6 meses, a critério da direção do programa de atendimento.
  • IV. É vedado à autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza, ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa, sendo tais atos absorvidos por aqueles aos quais se impôs a medida socioeducativa extrema.

Está correto o que consta APENAS de:

Sobre esta questão

Esta é a questão 88 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito da Criança e do Adolescente. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente relacionadas