Q74492 – Direito Processual Penal – Fundação Carlos Chagas 2013

de ofício.

por requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

por requisição do Ministério Público.

de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.