Q74462 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2013

o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática de atos lesivos ao interesse nacional.

a incapacidade civil absoluta ou relativa.

a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União.

a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos lesivos ao patrimônio público.

a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.