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Carreira Pública

Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: A duração…

1Q74458

Direito Constitucional

Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal:

A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa − considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) − significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso país e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo.

(HC 85237/DF, Relator Ministro Celso de Mello, julgamento em 17/03/2005)

Nesse caso, afirmou o Tribunal que a duração abusiva da prisão cautelar ofende

Sobre esta questão

Esta é a questão 31 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2013 no concurso Ministério Público do Estado de Sergipe, para o cargo de Técnico do Ministério Público. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2013 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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